TJAL 0001134-56.2012.8.02.0084
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA AUSÊNCIA DE PROVAS. ARGUIÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI EMBASADA TÃO SOMENTE NA CONFISSÃO DO MENOR. INSUBSISTÊNCIA. TESTEMUNHA E AUTO DE APREENSÃO E APRESENTAÇÃO QUE COMPROVAM QUE O ADOLESCENTE FOI PRESO COM ENTORPECENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONFISSÃO FOI PARA ENCOBRIR UM MAIOR IMPUTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA DEFESA DE SUA TESE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA AUSÊNCIA DE PROVAS. ARGUIÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI EMBASADA TÃO SOMENTE NA CONFISSÃO DO MENOR. INSUBSISTÊNCIA. TESTEMUNHA E AUTO DE APREENSÃO E APRESENTAÇÃO QUE COMPROVAM QUE O ADOLESCENTE FOI PRESO COM ENTORPECENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONFISSÃO FOI PARA ENCOBRIR UM MAIOR IMPUTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA DEFESA DE SUA TESE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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