TJAL 0001136-21.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0417/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO E INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONFIGURADA A JUSTA CAUSA POR SE TRATAR DE RÉU CONFESSO E EXISTIR INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. 0417/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO E INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONFIGURADA A JUSTA CAUSA POR SE TRATAR DE RÉU CONFESSO E EXISTIR INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0417/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DESFUNDAMENTADO E INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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