TJAL 0001137-40.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0161/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS A FAVOR DO MENOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A 2ª VARA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 4.0161/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS A FAVOR DO MENOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A 2ª VARA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0161/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS A FAVOR DO MENOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A 2ª VARA DA CO
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Competência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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