TJAL 0001138-17.2011.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
1. Segundo o relatório médico acostado aos autos, o apelante consegue se deslocar com a cadeira de rodas convencional, e, embora com dificuldade, pode até andar com ajuda de muletas. Neste acaso, o fornecimento de cadeira de rodas motorizada não é imprescindível para a locomoção do apelante e iria comprometer a verba pública a ser destinada à outra demanda excepcionalmente necessária.
2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
1. Segundo o relatório médico acostado aos autos, o apelante consegue se deslocar com a cadeira de rodas convencional, e, embora com dificuldade, pode até andar com ajuda de muletas. Neste acaso, o fornecimento de cadeira de rodas motorizada não é imprescindível para a locomoção do apelante e iria comprometer a verba pública a ser destinada à outra demanda excepcionalmente necessária.
2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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