TJAL 0001141-09.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0964 /2012 HABEAS CORPUS. DEFESA TÉCNICA APRESENTADA POR ADVOGADO COM INSCRIÇÃO CANCELADA NA OAB - NULIDADE RELATIVA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 96,PARÁGRAFO ÚNICO,INCISO V - MERITO PREJUDICADO - UNANIMIDADE. ACORDÃO Nº 3.0551 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃOPARA USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0964 /2012 HABEAS CORPUS. DEFESA TÉCNICA APRESENTADA POR ADVOGADO COM INSCRIÇÃO CANCELADA NA OAB - NULIDADE RELATIVA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 96,PARÁGRAFO ÚNICO,INCISO V - MERITO PREJUDICADO - UNANIMIDADE. ACORDÃO Nº 3.0551 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃOPARA USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0964 /2012 HABEAS CORPUS. DEFESA TÉCNICA APRESENTADA POR ADVOGADO COM INSCRIÇÃO CANCELADA NA OAB - NULIDADE RELATIVA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 96,PARÁGRAFO ÚNICO,INCISO V - MERITO PREJUDICADO - UNANIMIDADE. ACORDÃO Nº 3.0551 /20
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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