TJAL 0001142-28.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0926/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO ROL DE INADIMPLENTES. ASTREINTE APLICADA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. VALOR NÃO EXCESSIVO. CARÁTER PREVENTIVO E COMPENSATÓRIO. AMPARO NO ART. 461, §5º DO CPC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0926/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO ROL DE INADIMPLENTES. ASTREINTE APLICADA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. VALOR NÃO EXCESSIVO. CARÁTER PREVENTIVO E COMPENSATÓRIO. AMPARO NO ART. 461, §5º DO CPC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0926/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO ROL DE INADIMPLENTES. ASTREINTE APLICADA POR D
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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