TJAL 0001146-94.2013.8.02.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI e §3º, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI e §3º, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Data da Publicação
:
19/02/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão