TJAL 0001147-28.2010.8.02.0051
ACÓRDÃO Nº 2.0163/ 2013. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECONHECIDO O CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AFASTADA. RAZOÁVEL A APLICAÇÃO QUANDO SE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O MÁXIMO DE 20%. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXCESSO. REFORMA QUANTO A ESTE PONTO. MONTATE FIXADO EM 15%. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0163/ 2013. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECONHECIDO O CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AFASTADA. RAZOÁVEL A APLICAÇÃO QUANDO SE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O MÁXIMO DE 20%. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXCESSO. REFORMA QUANTO A ESTE PONTO. MONTATE FIXADO EM 15%. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0163/ 2013. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECONHECIDO O CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AFASTADA. RAZOÁVEL A APLICAÇÃO QUANDO SE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O MÁXIMO DE 2
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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