TJAL 0001148-64.2013.8.02.0000
DIREITO CIVIL FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C GUARDA COMPARTILHADA E OFERTA DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS, QUE ATESTEM ALGUMA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. DESCABIDA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR, ORA AGRAVADO, QUE NÃO DETÉM A GUARDA DA MENOR. DEVE PREVALECER O BEM-ESTAR DA INFANTE. PLEITO CONCERNENTE À GUARDA COMPARTILHADA NÃO APRECIADo PELA MAGISTRADA DE PISO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C GUARDA COMPARTILHADA E OFERTA DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS, QUE ATESTEM ALGUMA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. DESCABIDA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR, ORA AGRAVADO, QUE NÃO DETÉM A GUARDA DA MENOR. DEVE PREVALECER O BEM-ESTAR DA INFANTE. PLEITO CONCERNENTE À GUARDA COMPARTILHADA NÃO APRECIADo PELA MAGISTRADA DE PISO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
11/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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