TJAL 0001152-65.2010.8.02.0046
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE AUTORIZANDO A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. GENITORA DA CRIANÇA QUE SE ENCONTRA INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, SEGUNDO O QUAL O ALIMENTANTE DEVE DESPENDER IGUAL SUSTENTO A TODOS OS FILHOS. MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO PATAMAR QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE AUTORIZANDO A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. GENITORA DA CRIANÇA QUE SE ENCONTRA INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, SEGUNDO O QUAL O ALIMENTANTE DEVE DESPENDER IGUAL SUSTENTO A TODOS OS FILHOS. MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO PATAMAR QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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