TJAL 0001158-13.2008.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO REJEITADA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚM. 240 DO STJ ÀS EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS. DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DO RÉU PARA DECRETAR O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO REJEITADA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚM. 240 DO STJ ÀS EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS. DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DO RÉU PARA DECRETAR O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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