TJAL 0001164-18.2013.8.02.0000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE EM EMITIR FATURAS DE COBRANÇA REFERENTE AO PRIMEIRO TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA. PROVAS DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E DA SOLICITAÇÃO DE MIGRAÇÃO DO PLANO DE TELEFONIA. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE EM EMITIR FATURAS DE COBRANÇA REFERENTE AO PRIMEIRO TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA. PROVAS DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E DA SOLICITAÇÃO DE MIGRAÇÃO DO PLANO DE TELEFONIA. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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