TJAL 0001165-03.2013.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE NÃO REALIZOU A CONTRATAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A EFETIVAÇÃO DA AVENÇA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA.. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE NÃO REALIZOU A CONTRATAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A EFETIVAÇÃO DA AVENÇA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA.. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Data da Publicação
:
30/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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