TJAL 0001166-18.2007.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 6-1616/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA HASTA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA PRAÇA FOI PROLATADA APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. BENFEITORIAS REALIZADAS QUANDO O BEM PERTENCIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS BENFEITORIAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1616/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA HASTA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA PRAÇA FOI PROLATADA APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. BENFEITORIAS REALIZADAS QUANDO O BEM PERTENCIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS BENFEITORIAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1616/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA HASTA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA PRAÇA FOI PROLATADA APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO. INDENIZAÇÃO POR BENFEI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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