ACÓRDÃO N º 5.0337/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. JUSTIFICATIVA PERANTE A COMPLEXIDADE DO FEITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A prisão preventiva do acusado está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, pois os autos retratam, com elementos concretos, a participação do paciente em organização criminosa especializada na subtração de veículos para revenda em outros Estados, razão pela qual se torna necessária a segregação do réu. II - Não há que se falar em excesso prazal quando devidamente justificado perante a complexidade do feito, tendo em vista que no processo originário constatou-se a pluralidade de réus, sendo na quantidade de 05 (cinco) acusados. III - Ademais, o juízo a quo informou que o processo encontra-se apenas aguardando a apresentação de alegações finais dos acusados Rui Ferreira dos Santos e Marcos André Ferreira dos Santos para a prolação da sentença. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM