TJAL 0001171-78.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº3.0416/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO QUE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PROCESSO QUE TRAMITA NORMALMENTE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº3.0416/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO QUE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PROCESSO QUE TRAMITA NORMALMENTE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº3.0416/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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