TJAL 0001174-44.2006.8.02.0053
Ementa:
ACÓRDÃO Nº _____/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR SUPOSTO ABANDONO DO PROCESSO. JULGAMENTO PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO. RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À PENSÃO EXONERADA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 240 DO STJ E AO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº _____/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR SUPOSTO ABANDONO DO PROCESSO. JULGAMENTO PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO. RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À PENSÃO EXONERADA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 240 DO STJ E AO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº _____/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR SUPOSTO ABANDONO DO PROCESSO. JULGAMENTO PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO. RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À PENSÃO EXONERADA. VIO
Classe/Assunto
:
Apelação / Exoneração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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