TJAL 0001177-06.2009.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0038/2012 AGRAVO RETIDO RECEBIDO COMO APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SEM TER HAVIDO CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INAPLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA EX OFFICIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA NULA.
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ACÓRDÃO N º 6-0038/2012 AGRAVO RETIDO RECEBIDO COMO APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SEM TER HAVIDO CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INAPLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA EX OFFICIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA NULA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0038/2012 AGRAVO RETIDO RECEBIDO COMO APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SEM TER HAVIDO CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INAPLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. NULIDADE AB
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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