TJAL 0001181-56.2010.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE MÉRITO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERANTE A PREFEITURA DE MACEIÓ. INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. POSTERIOR REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO. JUNTADA AOS AUTOS DA "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE HABITE-SE E ALVARÁ". AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INUTILIDADE PRÁTICA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE MÉRITO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERANTE A PREFEITURA DE MACEIÓ. INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. POSTERIOR REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO. JUNTADA AOS AUTOS DA "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE HABITE-SE E ALVARÁ". AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INUTILIDADE PRÁTICA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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