ACÓRDÃO N.º 1-640 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE CONCLUI PELA PATERNIDADE DO RÉU. PEDIDO DE NOVO EXAME BASEADO EM ASPECTOS MERAMENTE SUBJETIVOS. INDEFERIMENTO. O DIREITO À PROVA É CONSIDERADO DIREITO FUNDAMENTAL E, PORTANTO, É RELATIVO. É POSSÍVEL O INDEFERIMENTO DE PROVAS QUE SE MOSTRAM MERAMENTE PROTELATÓRIAS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Pedido de realização de novo exame de DNA feito pelo réu sem a indicação de dados concretos e objetivos que possam ao menos por em dúvida o resultado do primeiro exame que concluiu por sua paternidade em relação à autora. 2. O próprio réu reconhece em sua manifestação o grau de confiabilidade do laboratório e o conceito do médico responsável pela análise. 3. O direito fundamental à prova tem caráter relativo, podendo ser mitigado em casos concretos pelo magistrado, notadamente quando se mostra meramente protelatório. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.