TJAL 0001186-18.2009.8.02.0000
Ementa:
Acórdão n.º 2.0561 /2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TESE PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AFASTADA. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. HOMOLOGAÇÃO DOS TERMOS INTEGRANTES DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 2.0561 /2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TESE PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AFASTADA. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. HOMOLOGAÇÃO DOS TERMOS INTEGRANTES DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 2.0561 /2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TESE PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AFASTADA. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. HO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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