TJAL 0001186-73.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II), FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO) E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311), TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES ELENCADOS NOS ARTS. 157, §2º, I E II E 311. INDÍCIOS FRÁGEIS. POSSIBILIDADE PARCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO VASTO, RECONHECIMENTO DO PRÓPRIO RÉU NA PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO DEMONSTRAÇAO DE PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO CRIME. DELAÇÃO PREMIADA. SEM BENEFÍCIO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DIMINUIÇÃO DA PENA FINAL. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II), FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO) E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311), TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES ELENCADOS NOS ARTS. 157, §2º, I E II E 311. INDÍCIOS FRÁGEIS. POSSIBILIDADE PARCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO VASTO, RECONHECIMENTO DO PRÓPRIO RÉU NA PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO DEMONSTRAÇAO DE PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO CRIME. DELAÇÃO PREMIADA. SEM BENEFÍCIO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DIMINUIÇÃO DA PENA FINAL. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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