TJAL 0001187-27.2012.8.02.0055
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO revisional de contrato. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA parcial DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIDA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DOCUMENTO QUE SERVIU DE EMBASAMENTO PARA A SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA ANULADA a fim de que seja oportunizada AO apelante a MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGIDO AOS AUTOS. RECURSOS CONHECIDOS TÃO SOMENTE PARA ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO revisional de contrato. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA parcial DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIDA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DOCUMENTO QUE SERVIU DE EMBASAMENTO PARA A SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA ANULADA a fim de que seja oportunizada AO apelante a MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGIDO AOS AUTOS. RECURSOS CONHECIDOS TÃO SOMENTE PARA ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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