TJAL 0001187-66.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0796/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - APREENSÃO 51 (CINQUENTA E UMA) PEDRAS DE CRACK - LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343/06. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA ABSOLUTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0796/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - APREENSÃO 51 (CINQUENTA E UMA) PEDRAS DE CRACK - LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343/06. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA ABSOLUTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0796/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - APREENSÃO 51 (CINQUENTA E UMA) PEDRAS DE CRACK - LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343/06. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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