TJAL 0001189-31.2013.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉUS EXCLUÍDOS DA LIDE. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O APONTAMENTO DE CONDUTAS CARACTERIZADAS COMO ILÍCITAS PELA AGRAVANTE. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO LITÍGIO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE AO MENOS UM DOS PEDIDOS LIMINARES PLEITEADOS NA EXORDIAL. COM RELAÇÃO AO PLEITO DE RETIRADA DE TODA MATÉRIA, QUE VEICULOU O NOME DA DEMANDANTE, DO SÍTIO DA INTERNET DE UM DOS RÉUS, SEMINÁRIO EXTRA, TAL PLEITO SE CONFUNDE COM O PEDIDO FINAL A SER DEFINIDO POR SENTENÇA. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NO QUE TOCA AO DIREITO DE RESPOSTA, É POSSÍVEL SEU DEFERIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEI 13.188/15. DISPOSITIVO NÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS FATOS OCORRERAM. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO. UTILIZAÇÃO POR ANALOGIA. GARANTIR O DIREITO DE RESPOSTA NÃO SE CONFUNDE COM O ESGOTAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉUS EXCLUÍDOS DA LIDE. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O APONTAMENTO DE CONDUTAS CARACTERIZADAS COMO ILÍCITAS PELA AGRAVANTE. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO LITÍGIO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE AO MENOS UM DOS PEDIDOS LIMINARES PLEITEADOS NA EXORDIAL. COM RELAÇÃO AO PLEITO DE RETIRADA DE TODA MATÉRIA, QUE VEICULOU O NOME DA DEMANDANTE, DO SÍTIO DA INTERNET DE UM DOS RÉUS, SEMINÁRIO EXTRA, TAL PLEITO SE CONFUNDE COM O PEDIDO FINAL A SER DEFINIDO POR SENTENÇA. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NO QUE TOCA AO DIREITO DE RESPOSTA, É POSSÍVEL SEU DEFERIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEI 13.188/15. DISPOSITIVO NÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS FATOS OCORRERAM. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO. UTILIZAÇÃO POR ANALOGIA. GARANTIR O DIREITO DE RESPOSTA NÃO SE CONFUNDE COM O ESGOTAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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