TJAL 0001190-30.2013.8.02.0060
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIO SANÁVEL. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO. AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR/APELADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DO ARBITRAMENTO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR TELEMAR NORTE LESTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR FABIANO EVANGELISTA DOS SANTOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIO SANÁVEL. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO. AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR/APELADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DO ARBITRAMENTO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR TELEMAR NORTE LESTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR FABIANO EVANGELISTA DOS SANTOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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