TJAL 0001191-74.2008.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO DA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO RESCISÓRIA, PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO DEFINIDA NA SENTENÇA À IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), MANTENDO INALTERADOS OS DEMAIS DITAMES DO JULGADO. OBSCURIDADE RECHAÇADA. RECONHECIDA OMISSÃO QUANTO A RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO, ENQUANTO PROVIDÊNCIA QUE EMANA DA PRÓPRIA LEI CPC, ART. 488, INCISO II -, RAZÃO PELA QUAL INDEPENDE DE PROVOCAÇÃO DA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, EM PARTE, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO AO AUTOR.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO DA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO RESCISÓRIA, PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO DEFINIDA NA SENTENÇA À IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), MANTENDO INALTERADOS OS DEMAIS DITAMES DO JULGADO. OBSCURIDADE RECHAÇADA. RECONHECIDA OMISSÃO QUANTO A RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO, ENQUANTO PROVIDÊNCIA QUE EMANA DA PRÓPRIA LEI CPC, ART. 488, INCISO II -, RAZÃO PELA QUAL INDEPENDE DE PROVOCAÇÃO DA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, EM PARTE, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO AO AUTOR.
Data do Julgamento
:
14/02/2014
Data da Publicação
:
21/02/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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