TJAL 0001197-08.2013.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE MONITOR DE 6º E 9º ANO E ENSINO MÉDIO - ARTE. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM O CARGO PRETENDIDO. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DE 1º GRAU REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE MONITOR DE 6º E 9º ANO E ENSINO MÉDIO - ARTE. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM O CARGO PRETENDIDO. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DE 1º GRAU REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
15/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão