TJAL 0001198-27.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CRIME GRAVE EQUIPARADO A HEDIONDO. DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CRIME GRAVE EQUIPARADO A HEDIONDO. DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CRIME GRAVE EQUIPARA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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