TJAL 0001201-45.2013.8.02.0000
ACÓRDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. REJEITADA. DIREITO PÁTRIO QUE ASSEGURA AO MAGISTRADO EXPOR APENAS AQUILO QUE EMBASOU SEU ENTENDIMENTO NO JULGADO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR QUE DECLAROU A UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS COM A APELADA. IMPEDIMENTO CONTIDO NO ART. 1723 § 1o DO CC. SENTENÇA A QUO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. REJEITADA. DIREITO PÁTRIO QUE ASSEGURA AO MAGISTRADO EXPOR APENAS AQUILO QUE EMBASOU SEU ENTENDIMENTO NO JULGADO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR QUE DECLAROU A UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS COM A APELADA. IMPEDIMENTO CONTIDO NO ART. 1723 § 1o DO CC. SENTENÇA A QUO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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