TJAL 0001202-30.2013.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. COISAS. DIREITOS DE VIZINHANÇA. PEDIDO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE ASSEGURAR A PRETENSÃO. ÚNICA VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE RURAL IMPEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. COISAS. DIREITOS DE VIZINHANÇA. PEDIDO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE ASSEGURAR A PRETENSÃO. ÚNICA VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE RURAL IMPEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2013
Data da Publicação
:
12/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Servidão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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