ACÓRDÃO N º 1.0271 /2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. JUROS MORATÓRIOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. Restou configurada a conduta do Apelante como caracterizadora de dano moral, visto que a negativação do nome do Apelado deu-se em decorrência de ato praticado por aquele; 2. Decerto, há a possibilidade Econômica de a Apelante arcar com a indenização no montante estipulado na sentença, qual seja, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visto tratar-se de uma instituição de grande porte, não havendo motivos para causar-lhe abalo financeiro o pagamento no valor mencionado. Todavia, tal circunstância, por si, não legitima um eventual elevado montante, incumbindo ao julgador ponderar as especificações inerentes ao caso concreto, motivo pelo qual o quantum deve ser reduzido para o importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais); 3. Precedentes do STJ; 4. Recurso conhecido. Provido. Unanimidade.