TJAL 0001205-74.2014.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PURGAÇÃO DA MORA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO NO CURSO DA AÇÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO AO DEVEDOR. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO INTEGRAM O DÉBITO PARA EFEITO DE PURGAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PURGAÇÃO DA MORA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO NO CURSO DA AÇÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO AO DEVEDOR. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO INTEGRAM O DÉBITO PARA EFEITO DE PURGAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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