TJAL 0001207-18.2012.8.02.0055
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. READEQUAÇÃO DO LOCAL DA CAIXA DA REDE DE TELEFONIA QUE FICOU POSICIONADA NO MURO FRONTAL DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA E PROPRIEDADE DO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FRAGILIDADE DE PROVAS AFASTADO. AUSÊNCIA DE MÁCULA À DEFESA DO APELANTE. MÉRITO. CAIXA DE TELEFONIA INSTALADA EM LOCAL QUE RESTRINGE DESPROPORCIONALMENTE O DIREITO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DESCONSTITUAM O DIREITO DO AUTOR. PONDERAÇÃO ENTRE O INTERESSE DA COLETIVIDADE E O DO PARTICULAR PELO MÍNIMO POSSÍVEL DE RESTRIÇÕES. VALOR ATRIBUÍDO ÀS ASTREINTES CONDIZENTE COM A REALIDADE DO CASO, TENDO EM VISTA O PRAZO CONSIDERÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA REDUZIDOS PARA R$1.000, (MIL REAIS). POR SER MAIS CONSENTÂNEO COM A REALIDADE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. READEQUAÇÃO DO LOCAL DA CAIXA DA REDE DE TELEFONIA QUE FICOU POSICIONADA NO MURO FRONTAL DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA E PROPRIEDADE DO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FRAGILIDADE DE PROVAS AFASTADO. AUSÊNCIA DE MÁCULA À DEFESA DO APELANTE. MÉRITO. CAIXA DE TELEFONIA INSTALADA EM LOCAL QUE RESTRINGE DESPROPORCIONALMENTE O DIREITO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DESCONSTITUAM O DIREITO DO AUTOR. PONDERAÇÃO ENTRE O INTERESSE DA COLETIVIDADE E O DO PARTICULAR PELO MÍNIMO POSSÍVEL DE RESTRIÇÕES. VALOR ATRIBUÍDO ÀS ASTREINTES CONDIZENTE COM A REALIDADE DO CASO, TENDO EM VISTA O PRAZO CONSIDERÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA REDUZIDOS PARA R$1.000, (MIL REAIS). POR SER MAIS CONSENTÂNEO COM A REALIDADE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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