TJAL 0001215-34.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0032/2011 HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DECRETADA SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA LEI PENAL, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A FUGA DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA, LIMINAR CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME
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ACÓRDÃO Nº 3.0032/2011 HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DECRETADA SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA LEI PENAL, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A FUGA DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA, LIMINAR CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0032/2011 HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - OCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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