APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS GENITORES DOS AUTORES, BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE UNIMED MACEIÓ. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO INTERPOSTO PELO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS HERDEIROS. AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. HERDEIROS ALEGAM PLEITEAR DIREITO PRÓPRIO, EM NOME PRÓPRIO. POSSÍVEIS TITULARES QUANTO ÀS PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA. ACOLHIDA. OS AUTORES/APELADOS NÃO COMPROVARAM A NEGATIVA INDEVIDA. COMPROVAÇÃO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE DA EXISTÊNCIA DE HOSPITAIS CREDENCIADOS EM SÃO PAULO E BRASÍLIA. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. TESE DE REEMBOLSO NOS LIMITES DOS PREÇOS DA TABELA DO PLANO. ACOLHIDA. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO, EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE POR OPÇÃO DO CONSUMIDOR. REEMBOLSO PARCIAL DEVIDO. RESPONSABILIDADE DA RÉ APENAS ATÉ O LIMITE DOS VALORES QUE PAGARIA EM CASO DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE APLICADO À INDENIZAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL LÍQUIDA. DANOS MATERIAIS. INPC DESDE O EFETIVO PREJUÍZO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 43 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO A TEOR DO ART. 397 CC/02. INCIDÊNCIA, UNICAMENTE, DA TAXA SELIC A PARTIR DO VENCIMENTO, VEZ QUE JÁ CONTEMPLA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REPARTIÇÃO DOS HONORÁRIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.