TJAL 0001216-14.2013.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE, ALÉM DE RECEBER A EXORDIAL DISTRIBUÍDA POR CONEXÃO, DEFERIU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE AÇÃO E DA AÇÃO PARADIGMA, APONTADA COMO MOTIVO DA CONEXÃO. ART. 103, DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR SORTEIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORES QUE NÃO PROVARAM, A CONTENTO, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM TAL ENCARGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE, ALÉM DE RECEBER A EXORDIAL DISTRIBUÍDA POR CONEXÃO, DEFERIU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE AÇÃO E DA AÇÃO PARADIGMA, APONTADA COMO MOTIVO DA CONEXÃO. ART. 103, DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR SORTEIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORES QUE NÃO PROVARAM, A CONTENTO, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM TAL ENCARGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
31/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Serviço Noturno
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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