TJAL 0001216-16.2008.8.02.0056
ACÓRDÃO Nº 1.1909 /2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REMESSA EX OFFICIO. CONCURSO PÚBLICO.EXONERAÇÃO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PAGAMENTO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS REFERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO INDEVIDO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O reconhecimento da ilegalidade da exoneração implica o pagamento integral dos vencimentos e vantagens ao servidor público correspondente ao período do indevido afastamento do cargo. 2. Remessa conhecida para confirmar a sentença de primeiro grau.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.1909 /2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REMESSA EX OFFICIO. CONCURSO PÚBLICO.EXONERAÇÃO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PAGAMENTO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS REFERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO INDEVIDO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O reconhecimento da ilegalidade da exoneração implica o pagamento integral dos vencimentos e vantagens ao servidor público correspondente ao período do indevido afastamento do cargo. 2. Remessa conhecida para confirmar a sentença de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.1909 /2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REMESSA EX OFFICIO. CONCURSO PÚBLICO.EXONERAÇÃO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PAGAMENTO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS REFERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO INDEVIDO. REM
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão