TJAL 0001218-52.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0356/2011. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. Ausência de indícios suficientes de autoria a autorizar a drástica e excepcional medida de prisão preventiva contra o paciente. Inexistência do requisito do fumus comissi delicti. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0356/2011. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. Ausência de indícios suficientes de autoria a autorizar a drástica e excepcional medida de prisão preventiva contra o paciente. Inexistência do requisito do fumus comissi delicti. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0356/2011. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. Ausência de indícios suficientes de autoria a autorizar a drástica e excepcional medida de prisão preventiva contra o paciente. Inexistência do requisito
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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