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Jurisprudência


TJAL 0001219-37.2011.8.02.0000

Ementa
Acórdão N.º 2.0889/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: Acórdão N.º 2.0889/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Recondução
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca : Marechal Deodoro
Comarca : Marechal Deodoro
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