AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA PARCIALMENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR 1) A SUSPENSÃO DO ACORDO DE ACIONISTAS FIRMADO JUNTO A EMPRESA AGRAVADA; 2) A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE VOTO DA FARGON FARIAS GONDIM LTDA NAS DELIBERAÇÕES E REUNIÕES NO ÂMBITO DAS EMPRESAS AGROVALE S/A E MANDACARÚ LTDA, NO LIMITE DE SUAS COTAS. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PARCIALMENTE. TESES PRELIMINARES DE INCAPACIDADE PROCESSUAL, DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AGRAVANTE E DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ACIONISTAS DOS AGRAVANTES. REJEITADAS. TESE DE QUE SE REVELA DESCABIDO O DIREITO DE VOTO CONCEDIDO À PARTE RECORRIDA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES E REUNIÕES NO ÂMBITO DAS EMPRESAS AGROVALE S/A E MANDACARU LTDA. ACOLHIDO. OBSERVÂNCIA DE QUE A AGRAVADA NÃO É COTISTA DAS REFERIDAS EMPRESAS, E SIM, APENAS É UMAS DAS ACIONISTAS DA ORA RECORRENTE, POSSUINDO TAL DIREITO DENTRO DO ÂMBITO DESTA. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO ACORDO DE ACIONISTAS DA RECORRENTE, EM VIRTUDE DO CONTEXTO FÁTICO INTEGRANTE DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.