TJAL 0001223-08.2008.8.02.0056
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1658/2012 REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO EXONERATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS RELATIVOS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. REMESSA EX OFFÍCIO QUE SE CONHECE MANTENDO OS TERMOS DA SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1658/2012 REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO EXONERATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS RELATIVOS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. REMESSA EX OFFÍCIO QUE SE CONHECE MANTENDO OS TERMOS DA SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1658/2012 REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO EXONERATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS RELATIVOS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. RE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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