TJAL 0001225-10.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0691/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA OFERECIDA ANTES MESMO DA IMPETRAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO NORMAL. INDICAÇÃO PELO IMPETRADO DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DO ACUSADO EM DELITOS DA MESMA ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0691/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA OFERECIDA ANTES MESMO DA IMPETRAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO NORMAL. INDICAÇÃO PELO IMPETRADO DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DO ACUSADO EM DELITOS DA MESMA ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0691/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA OFEREC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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