TJAL 0001227-48.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1179/2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA EMPRESA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, ENQUANTO PENDENTE A AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA VERIFICADAS, NO CASO. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, DAR-LHE PROVIMENTO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR E REFORMANDO A DECISÃO OBJURGADA PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, NOS MOLDES DO PEDIDO AUTORAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1179/2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA EMPRESA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, ENQUANTO PENDENTE A AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA VERIFICADAS, NO CASO. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, DAR-LHE PROVIMENTO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR E REFORMANDO A DECISÃO OBJURGADA PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, NOS MOLDES DO PEDIDO AUTORAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1179/2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA EMPRESA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, ENQUANTO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Duplicata
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão