TJAL 0001229-47.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0781 /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURADO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL. OCORRÊNCIA. PACIENTE RESPONDENDO PROCESSO SEM DENÚNCIA HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA À UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº3. 0781 /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURADO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL. OCORRÊNCIA. PACIENTE RESPONDENDO PROCESSO SEM DENÚNCIA HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0781 /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURADO. OFERECIMENTO DE D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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