TJAL 0001231-85.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4-0034/2011 MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU QUE A IMPETRANTE FORNECESSE DADOS CADASTRAIS. LEGALIDADE. MOTIVO RELEVANTE QUE JUSTIFICOU A ADOÇÃO DA MEDIDA. FORNECIMENTO PELA IMPETRANTE DOS DADOS SOLICITADOS. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 4-0034/2011 MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU QUE A IMPETRANTE FORNECESSE DADOS CADASTRAIS. LEGALIDADE. MOTIVO RELEVANTE QUE JUSTIFICOU A ADOÇÃO DA MEDIDA. FORNECIMENTO PELA IMPETRANTE DOS DADOS SOLICITADOS. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4-0034/2011 MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU QUE A IMPETRANTE FORNECESSE DADOS CADASTRAIS. LEGALIDADE. MOTIVO RELEVANTE QUE JUSTIFICOU A ADOÇÃO DA MEDIDA. FORNECIMENTO PELA IMPETRANTE DOS D
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Sigilo Telefônico
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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