TJAL 0001232-36.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0314/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - HABEAS CORPUS- PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - PEDIDO PREJUDICADO - PERDA DO OBJETO - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0314/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - HABEAS CORPUS- PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - PEDIDO PREJUDICADO - PERDA DO OBJETO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0314/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - HABEAS CORPUS- PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - PEDIDO PREJUDICADO - PERDA DO OB
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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