TJAL 0001238-43.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0575/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PACIENTE QUE NÃO FOI DENUNCIADO - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0575/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PACIENTE QUE NÃO FOI DENUNCIADO - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0575/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PACIENTE QUE NÃO FOI DENUNCIADO - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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