TJAL 0001239-57.2013.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. JUÍZO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O RESSARCIMENTO DA PARTE AUTORA, PELA PARTE RÉ, EM VALOR ELEVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES DE RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO HOSTILIZADA NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO PELA AGRAVADA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. JUÍZO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O RESSARCIMENTO DA PARTE AUTORA, PELA PARTE RÉ, EM VALOR ELEVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES DE RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO HOSTILIZADA NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO PELA AGRAVADA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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