TJAL 0001241-53.2013.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO SUSPENSA. LEI N.º 12.844/2013. DEFESO AO JUIZ A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 314, NCPC/2015 (ART. 266, CPC/73). RECURSOS CONHECIDOS. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO SUSPENSA. LEI N.º 12.844/2013. DEFESO AO JUIZ A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 314, NCPC/2015 (ART. 266, CPC/73). RECURSOS CONHECIDOS. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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